Aviso de Contumácia n.º 5941/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5941/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1956/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marlene Sofia Mendonça Espírito, filha de Edmundo Marques do Espírito Santo e de Fernanda de Vasconcelos Mendonça Vaz, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Dezembro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11906830, com domicílio na Rua de Fernão Magalhães, 426, 4435-246 Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1999, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.