Aviso de Contumácia n.º 5945/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5945/2003 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 105/96.0TBESP (processo anterior n.º 166/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Maia dos Santos, filha de José Joaquim Gomes dos Santos e de América da Fonseca Maia, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Junho de 1975, solteira, vendedora ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 12471107, emitido em 30 de Junho de 1999, por Lisboa, válido até 30 de Outubro de 2004, com domicílio na Rua da Graça, 5, 2.º, esquerdo, 1170-166 Lisboa, a qual se encontra acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Maio de 1996, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - O Oficial de Justiça, Carlos Ferreira Castro.