Aviso de Contumácia n.º 5946/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5946/2003 - AP. - O Dr. José António Gonçalves Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 30/95.2TBESP, pendente neste Tribunal contra a arguida Altina Maria Brandão Gonçalves de O. Justo, filha de Duarte Manuel Gonçalves de Oliveira e de Carminda Duarte Soares Brandão de Oliveira, natural da freguesia de Várzea, concelho de Arouca, com nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Março de 1968, divorciada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 7123668, com domicílio na Rua da Senhora da Luz, 85, rés-do-chão, direito, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal actual, praticado em 14 Março de 1995, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves Castro. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Ferreira.