Aviso de Contumácia n.º 5947/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5947/2003 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 355/00.7GEGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Freitas Soares, filho de Manuel Pinto Soares e de Ana Maria Martins de Freitas, natural da freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1957, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3991177, emitido em 30 de Outubro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua do Moinho do Linho, 172, Atães, Jovim, Gondomar, mas actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, dois crimes de burla simples, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; de falsificação de documento, dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cremilde Saragoça Maia.