Aviso de Contumácia n.º 5947/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5947/2005 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8304/98.4TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonardo Alberto Pinto Veloso, filho de Álvaro Armando Veloso e de Aurora Sá Pinto, natural do Porto, Massarelos, Porto, nascido em 28 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3195791, com domicílio no Bairro do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 8, entrada 385, casa 31, Lordelo do Ouro, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1996, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Ana Lúcia Loureiro Abrantes.