Aviso de Contumácia n.º 5949/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5949/2003 - AP. - O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 361/97.7TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Garcia Coutinho, filho de Américo Rodrigues Coutinho e de Maria da Conceição de Sousa Garcia, natural de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3468083, emitido em 25 de Maio de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de S. João, 1, Abelheira, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 1996, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - A Oficial de Justiça, Palmira Caridade.