Aviso de Contumácia n.º 5954/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5954/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 338/97.2TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jason Mark Arnold, filho de Leslie Arnold e de Jennifer Arnold, natural da freguesia de Redruth, concelho de Redruth, com nacionalidade inglesa, nascido em 27 de Dezembro de 1969, casado, empresário, titular do passaporte n.º 702830218, emitido em 7 de Novembro de 2000, pela embaixada inglesa, com domicílio no Monte da Avó, sítio do Carvalhal, Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Agosto de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela dada, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - O Oficial de Justiça, Pedro Laurêncio.