Aviso de Contumácia n.º 5954/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5954/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Anjos Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 31/01.3TBPMS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lídia Pereira dos Santos, filha de José Miguel dos Santos e de Otília Adelaide Pereira, nascida em 27 de Janeiro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6745029, com domicílio na Rua do Airoso, 44, 4250-019 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1997, por despacho de 7 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal em virtude da desistência de queixa.

23 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Anjos Ferreira da Silva. - O Oficial de Justiça, João Nabais.