Aviso de Contumácia n.º 5957/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5957/2005 - AP. - A Dr.ª Dora Daniela Mendes Fernandes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Povoação, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/99.5TBPVC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sandro Miguel Soares Leonardo, filho de Fernando Maurício Leonardo e de Eduarda de Paiva Soares, natural de São José, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12215528, e com domicílio em 412 South Beach St., Fall River-Massachusetts, MA 02724 Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1998, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter apresentado termo de identidade e residência, junto aos autos procuração e declarado consentir que o julgamento fosse realizado na sua ausência.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Dora Daniela Mendes Fernandes. - O Oficial de Justiça, Álvaro José Lima.