Aviso de Contumácia n.º 5959/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5959/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Colaço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/91.7TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Heliodoro de Sousa Monteiro, filho de José Sousa Monteiro e de Maria de Lurdes Bimbi, nascido em 17 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9450317, emitido em 28 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Santa Bárbara, 17, 1.º, esquerdo, Fão, 4740-000 Esposende, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 1990, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Colaço. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.