Aviso de Contumácia n.º 596/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 596/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 499/93.0TASXL (116/95), que o Ministério Público move contra o arguido José António Caçador Carrilho, filho de Bento de Ourada Carrilho e de Francisca Rosa Rita Caçador, natural de Sousel, nascido a 18 de Outubro de 1959, casado, estucador, residente na Rua do Infante D. Augusto, 174, Cruz de Pau, por ter cometido um crime de omissão de assistência material à família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, de que, por despacho de 28 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

11 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Olívia Gouveia.