Aviso de Contumácia n.º 5962/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5962/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/94.2TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constância Rita Rodrigues, natural de Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 357361, com domicílio na Rua da Nossa Senhora de Fátima, 1400, Caldas das Taipas, 4800-369 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Abril de 1993, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.