Aviso de Contumácia n.º 5967/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5967/2005 - AP. - O Dr. Pedro Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que, no processo abreviado, n.º 200/99.4TBSCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira Teixeira, filho de Heitor Alves Teixeira e de Maria Eugénia Vital Ferreira, natural de Odemira, São Luís, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1965, solteiro, bate-chapas de veículos automóveis, com identificação fiscal n.º 120485788, titular do bilhete de identidade n.º 07822908, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, 2, cave direita, Odivelas, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Abril de 1999, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1999, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Magalhães. - O Oficial de Justiça, Manuel Martins.