Aviso de Contumácia n.º 5968/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5968/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel F. Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 47/05.0TBSCR (antigo processo n.º 46/97.4TBSCR, do 2.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Nóbrega Lopes, filho de José Manuel Lopes e de Maria Aldora Nóbrega Coelho Lopes, natural de Monte, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10801965, com domicílio no sítio da Nogueira, 9135-000 Camacha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 1995, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel F. Patrício. - O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.