Aviso de Contumácia n.º 5970/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5970/2003 - AP. - A Dr.ª Elsa Serrão, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo abreviado n.º 308/00.5PTFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Júlio Andrade Vieira, filho de Pedro Daniel Robins Vieira e de Maria Luísa Pereira Andrade, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1971, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10718320, emitido em 9 de Junho de 1998, por Funchal, com domicílio na Rua da Mãe dos Homens, 10, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Elsa Serrão. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.