Aviso de Contumácia n.º 5970/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5970/2005 - AP. - O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 146/00.5PBSCR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 146/00.5PBSCR, da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Santa Cruz (serv. M. P.), onde foi declarado contumaz, desde 18 de Março de 2005, o arguido António Berto Neves Santos, com domicílio no sítio da Choupana, Lombada, 9100 Santa Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2002, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado na secretária deste Tribunal.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Helena Laranjo.