Aviso de Contumácia n.º 5971/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5971/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1949/00.6TAVFR, do 2.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Nascimento de Sousa Lima, filho de Adão do Carmo Lima Botelho e de Ilda de Sousa Cardoso Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 59145470, com domicílio na Travessa do Calvário, 67, 2.º, direito, Valbom, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção à prática de jogo, crime de embarque clandestino, e de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Moura.