Aviso de Contumácia n.º 5973/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5973/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 36/96.4PEFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Encarnação Sousa, filho de João Fernando Jardim e de Matilde da Conceição, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10866959, com domicílio na Rua da Ponte Nova, 30, Santa Luzia, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.