Aviso de Contumácia n.º 5976/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5976/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 201/01.4GBSTC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Evgueni Anastassov, filho de Stanislav Anastassov e de Valentina Anastassova, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 20 de Junho de 1979, solteiro, titular do passaporte n.º 4396593, com domicílio no Bairro do Liceu, bloco 33, rés-do-chão, direito, 7500-000 Santo André, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Outubro de 2001, e de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 2001, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Camila Oliveira.