Aviso de Contumácia n.º 5984/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5984/2003 - AP. - O Dr. Paulo Renato de Freitas Belo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Golegã, faz saber que, neste Tribunal, nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 5/96.4TBGLG, que o Ministério Público move contra o arguido Tiago Frederico Santos Macedo Gomes, filho de António José Macedo Gomes e de Maria de Lurdes Santos Martins Gomes, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1978, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11310427, com domicílio na Comunidade Terapêutica Ares do Pinhal, Aldeia de Eiras, 6120/151 Amêndoa, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido nos termos do artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Renato de Freitas Belo. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Fonseca.