Aviso de Contumácia n.º 5989/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5989/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 109/98.9TBSRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Martins Peixoto, filho de Joaquim António Peixoto e de Celestina Ferreira Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11198047, com domicílio no lugar de Seixo, freguesia de Castelo, concelho de Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1997, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - O Oficial de Justiça, Viriato F. de Castro.