Aviso de Contumácia n.º 599/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 599/2000 - AP. - A Dr.ª Rute Alexandra Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 2063/94.7 TASNT, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Rodrigues Costa, nascido a 10 de Agosto de 1964, filho de Jaime Lami Costa e de Maria Violette Guerra Rodrigues Costa, natural de Alcântara, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Dr. Mário Madeira, 14, Casais de Mem Martins, Mem Martins, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando assim sem mais efeito as cominações aplicadas ao mesmo arguido e referidas no artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Apêndice n.º 87, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1998.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rute Alexandre Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Isabel M. V. António.