Aviso de Contumácia n.º 5992/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5992/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Sabino, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12/99.5GASSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Guilherme dos Santos Lourenço, filho de Guilherme Alves Lourenço e de Belmira Ferreira dos Santos, natural de Sesimbra, nascido em 27 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8925753, com domicílio no Bairro dos Argeis, bloco 6, 1.º frente, 2970 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1999, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Sabino. - A Oficial de Justiça, Carla Stattmiller.