Aviso de Contumácia n.º 5995/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5995/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1499/99.1PBSTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Alda Maria Oliveira Salgado Gomes, filha de Luciano Salgado Anjos e de Ana Antónia Oliveira Luz, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Agosto de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8650948, com domicílio no Vale das Mós, Ulme, 2140-000 Chamusca, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1999, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.