Aviso de Contumácia n.º 5996/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5996/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 70/99.2GEGMR (antigo processo n.º 295/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Pereira dos Santos, solteiro, desempregado, nascido a 3 de Junho de 1977, em Vieira do Minho, filho de Adelino Ferreira dos Santos e de Maria Rosário da Silva Ferreira, com domicílio na Rua do Martim, Nespereira, Nespereira, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da pratica do crime previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 e 153.º, n.os 1 e 2, ambos do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Rebelo. - O Oficial de Justiça, Faria.