Aviso de Contumácia n.º 6/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 6/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Fernandes de Almeida Vilhena Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 176/91, 2.ª Secção, 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Justino Correia Leite, casado, industrial, filho de Justino Correia Leite e de Adelaide Correia Leite, nascido a 3 de Outubro de 1932, natural da freguesia de Tavanca, Santa Maria da Feira, com última residência no lugar de Tarei, Souto, Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 7182717, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, conjugado com as alterações previstas pelo artigo 5.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, declarado contumaz, por despacho de 20 de Fevereiro de 1992, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 22 de Novembro de 2000, proferido nos presentes autos.

29 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes de Almeida Vilhena. - A Escrivã Auxiliar, Maria de Fátima Esteves Simões.