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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6/2002 - AP. - Faz-se saber que, por decisão proferida em 8 de Outubro de 2001, nos autos de processo comum, singular n.º 36/97.7TAABF, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Félix Manuel dos Santos Guerreiro, nascido a 12 de Julho de 1954 na freguesia de São Clemente, Loulé, filho de Joaquim da Piedade Guerreiro e de Lídia Inácio dos Santos, residente na Avenida de Sá Carneiro, Edifício Batalha, 10 B, Quarteira, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.
10 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt. - A Escrivã Auxiliar, Maria João Carvalho.
