Aviso de Contumácia n.º 6002/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6002/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 434/00.0 PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Guisepe Scaglia, filho de Manuel Scaglia e de Rosalina Remalo Scaglia, concelho de Roma, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1977, solteiro, estudante, titular da carta de condução n.º 634428-L, emitida em 19 de Janeiro de 1996, por Itália, com domicílio em 14 Pillstreet W2 5el, Londres, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2000, e de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.