Aviso de Contumácia n.º 6007/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6007/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 946/98.4TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José dos Santos Martins, filho de José Lúcio Martins e de Ortense Vieira dos Santos, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1974, solteiro, motorista, titular da carta de condução n.º C-515884, com domicílio na Rua das Eiras, Casal do Brejo, Estrada do Campo, 2500 Caldas da Rainha, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.