Aviso de Contumácia n.º 6008/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6008/2003 - AP. - O Dr. Marco Brites, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1225/97.0TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Damásio Afonso, filho de José Joaquim Afonso e de Maria do Rosário Damásio Afonso, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1934, viúvo, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 234321, detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n.º 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Outubro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Marco Brites. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.