Aviso de Contumácia n.º 601/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 601/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 481/96, pendentes no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel de Magalhães Araújo, casado, marmorista, nascido a 8 de Outubro de 1969, filho de Manuel Batista de Araújo e de Maria Isabel Magalhães Araújo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, residente em 115 Rue Jean Jaures, 92 800 Puteaux, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Setembro de 1997.

18 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)