Aviso de Contumácia n.º 601/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 601/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 229/00.1TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos da Cunha Faria da Cruz, filho de Silvestre Faria da Cunha e de Júlia Fátima da Cunha, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11373720, com domicílio em 21.ª Benbow Road-Hammersmith W6 0au, London, por se encontrar acusado da prática de crimes relativos ao serviço militar, previstos e punidos pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, com a redacção dada ao último artigo pela Lei n.º 89/98, de 5 de Agosto, praticado em 5 de Julho de 1999, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.