Aviso de Contumácia n.º 6010/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6010/2005 - AP. - O Dr. Pedro Faria de Brito, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2356/04.7TCSNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Magda Medina Santos Cravina, filha de José Miranda Cravina e de Cidalina Medina Santos, nascida em 11 de Dezembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10904879, com domicílio na Rua de António Boto, lote 464, 2.º, Brandoa, Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de auxilio material, previsto e punido pelo artigo 232.º do Código Penal, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Faria de Brito. - A Oficial de Justiça, Rita Leston.