Aviso de Contumácia n.º 6013/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6013/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/94.7TBLRA, ex-processo n.º 1378/94, do 3.º Juízo Criminal, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Felizardo Sanches, filho de José Manuel Sanches e de Laurentina de Jesus Felizardo, natural da freguesia de Roios, concelho de Vila Flor, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1965, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 9723248, com domicílio na Rua de Vereador Filipe Jonas, Edifício Rosário, bloco B, rés-do-chão, direito, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.