Aviso de Contumácia n.º 6015/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6015/2004 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 514/01.5TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Morgado Mouro, filho de Feliciano Morgado e de Antónia Felicidade, natural da freguesia de Atalaia do Campo, concelho de Castelo Branco, nascido em 22 de Outubro de 1929, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 438841, emitido em 19 de Outubro de 1995, por Castelo Branco, com domicílio na Rua de São João de Deus, 23, 2.º, direito, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2000; por despacho de 26 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

2 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Mafalda Galrinho.