Aviso de Contumácia n.º 6017/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6017/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 138/02.0GBTNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Pereira da Silva, filho de Luís José da Silva e de Maria da Nazaré de Jesus Pereira Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11609562, com domicílio na Rua do Sargaço, 13, Riachos, 2350-000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

30 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.