Aviso de Contumácia n.º 6019/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6019/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 280/98.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pedro Campos Silva, filho de Fernando Rodrigues Silva e de Maria Armanda Jesus Correia Campos, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1965, solteiro, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9398417, com domicílio na Rua Figueira de Mato, 223, bloco C, 2.º, esquerdo, Serzedo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Novembro de 1998; por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado, tendo prestado termo de identidade e residência.

15 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial da Justiça, Graciosa Maria Ferreira.