Aviso de Contumácia n.º 6020/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6020/2004 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1018/99.0TBAGD, antigo processo n.º 38/99, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Rodolfo Poitivim da Costa Machado, filho de António Alves da Costa Machado e de Maria Judite Poitivim, concelho de Moçambique, nascido em 17 de Novembro de 1967, estado civil desconhecido, com domicílio na Associação dos Albergues Nocturnos de Lisboa, Rua da Cruz dos Poiais, 10, 1200-137 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1998; por despacho de 13 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - O Oficial de Justiça, Nuno Miguel Duarte Lobo.