Aviso de Contumácia n.º 6022/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6022/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 238/98.9 GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Romana Vilão, filho de José Vilão e de Maria Vitorina Romana, natural da freguesia de Pedrógão, concelho de Vidigueira, nascido em 26 de Novembro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6173267, com domicílio na Rua do Padre José Feliciano, 45, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1998; por despacho de 9 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter verificado que o arguido é José Alexandre Romana Vilão (o qual prestou termo de identidade e residência) e não Nuno Alexandre Romana Vilão.

22 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.