Aviso de Contumácia n.º 6023/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6023/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2975/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Alves Sousa, solteiro, nascido a 26 de Novembro de 1974, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Adriano Augusto Magalhães de Sousa e de Elvira Alves Inácio, residente na Rua da Escola do Exército, 62, 1.º, esquerdo, 1150-145 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.