Aviso de Contumácia n.º 6025/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6025/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 158/96.1 TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Susann Bretschneider, concelho de Leipzig, com nacionalidade alemã, nascida em 7 de Outubro de 1969, estado civil desconhecido, com domicílio na Calle El Barranco, 60, Vivienda B de Guime, San Bartolomé, Lanzarote, Gran Canária, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) e artigo 301.º, n.º 3, do Código Penal de 1982, hoje pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) e artigo 206.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 11 de Setembro de 1995; por despacho de 29 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.