Aviso de Contumácia n.º 6026/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6026/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 300/96.2SLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre Alves de Oliveira, filho de António Jorge Lopes de Oliveira e de Maria Noémia Alves Nunes de Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Julho de 1971, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9850620, residente na Rua da Serra, 2, Almargem do Bispo, Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Julho de 1996, por despacho de 9 de Dezembro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Sousa.