Aviso de Contumácia n.º 6027/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6027/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 197/99.0S5SLB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Dina Maria Maia, filha de José Inácio Salinas e de Aurelinda Maia, natural da freguesia e concelho do Entroncamento, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Fevereiro de 1959, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7687681, residente (acampamento de ciganos), na Estrada Nacional n.º 365, Olival, Entroncamento, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1999, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.