Aviso de Contumácia n.º 6028/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6028/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 50 344/99.5TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fortunato de Seixas Figueiredo, filho de Manuel de Figueiredo e de Maria Aurora Seixas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 15423590, com domicílio na Quinta do Refúgio, Marés, Abrigada, 2580 Alenquer, ao qual foi cessada a contumácia por o mesmo ter sido detido, pela prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal; por despacho de 30 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, a partir da presente data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

30 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - A Oficial de Justiça, Graça Maria Saraiva.