Aviso de Contumácia n.º 6029/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6029/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 177/02.0TBACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Alexandra Gomes de Almeida, filha de Alexandre Rosa Almeida e de Albertina Fernandes Gomes, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho das Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Maio de 1973, estado civil desconhecido, vendedora, titular do bilhete de identidade n.º 10653820, emitido em 24 de Janeiro de 2003, por Lisboa, válido até 24 de Janeiro de 2008, com último domicílio na Urbanização Mirasol, lote 73, Casal do Andrade, 2460 São Martinho do Porto, em Portugal; e actualmente em 6, Rue de Saint Joseph L-3736, Rumelange, Luxemburgo, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2000; por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo e prestar termo de identidade e residência.

21 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.