Aviso de Contumácia n.º 603/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 603/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 852/98.2TBMTS (ex-processo n.º 188/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Ribeiro de Sousa Magalhães, filho de Carlos José Cavalheiro de Sousa Magalhães e de Lúcia Brinalda Silveira Ribeiro Magalhães, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Janeiro de 1953, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2858415, residente na Rua dos Crisântemos, 112, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2002, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.