Aviso de Contumácia n.º 6030/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6030/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8032/96.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Oliveira Carvalho Chasqueira, filha de António Chuchinho Carvalho e de Maria Filipa da Silva Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11443165, residente na Rua de Frei Bartolomeu dos Mártires, Pátio TV, 5, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, e 220.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 16 de Maio de 1996, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.