Aviso de Contumácia n.º 6031/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6031/2004 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 345/00.0GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonardo Joaquim Dias Pais, filho de António José Lobo Pais e de Maria Joaquina Dias Pais, natural da freguesia de Coruche, concelho de Coruche, nascido em 17 de Setembro de 1976, divorciado, vigilante (Prossegur), titular do bilhete de identidade n.º 11621317, emitido em 1 de Setembro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Heróis de Chaves, lote 20, 2.º, esquerdo, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2000; por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Abril de 2004. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.