Aviso de Contumácia n.º 6034/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 6034/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1142/98.6TBVCT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Eva Rosa Peixoto, filho de José Augusto Peixoto e de Rita Rosa, natural de Almada, Almada, nascido em 27 de Janeiro de 1928, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6057465, com domicílio no lugar de Lamaçães, Elvedos, Barcelos, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito da arguida.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.