Aviso de Contumácia n.º 6035/2004 - AP, de 17 de junho

Aviso de contumácia n.º 6035/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 389/00.1GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Martins Lourenço, com domicílio na Zona J de Chelas, Rua de Oliveira Cardonega, lote 3, 1.º, C, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos artigos 292.º do Código Penal, 387.º, n.º 4, do Código de Processo Penal e 348.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.